Recursos no Processo Civil Brasileiro

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Pagamento das custas deve observar prazo

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito